Ocorreu em 23de julho de 2019, na sede do SINDSEGUR – Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do RN (http://sindsegur.org.br/), o Encontro para “fechar” a CCT 2019. Além dos presidentes dos sindicatos laboral e patronal, participaram dos trabalhos a Dra. Crissy Narcizo (http://www.valeriodutra.com.br/), Dr. Francisco Reis, e o Márcio Lucena, diretor jurídico do SINDSEGUR.
Na segunda-feira, dia 26, a CCT foi homologada pelo Ministério da Fazenda/Secretaria do Trabalho.
Veja aqui: “SINDSEGUR X SIPCERN CCT 2019” (clique no título para baixar o documento)
Entre outras, as inovações da CCT são a CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA – DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL e CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA – AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL.
OBSERVAÇÃO: Cadastre seus funcionários no benefício social das Convenções Coletivas homologadas com o SINDBOC/RN, SINDSEGUR/RN e SINDRATEC/RN-FENATEC, cuja implantação é obrigatória por lei. Link aqui.
Parecer jurídico sobre a obrigatoriedade e negativação do envolvido na Convenção anterior (2018): “Parecer jurídico” (clique em cima do título do arquivo para baixá-lo).
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