Realizou-se em 06 de fevereiro de 2020 na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego – SRTE/RN do Ministério da Fazenda um encontro com o Dr. Cláudio Gabriel, mediador oficial do ministério, do qual participaram presidentes de sindicatos laborais e patronais, como também representantes da Bem Mais Benefícios, todos em busca de uma orientação sobre como melhor proceder em casos já detectados por esses sindicatos de descumprimento por entidades laborais e patronais de Convenção Coletiva de Trabalho homologada.

Existem descumprimentos de cláusulas acordadas e homologadas de CCTs dos mais diversos tipos:
i) Não pagamento de intrajornada;
ii) Não inclusão de colaborador no benefício social;
iii) Flats em condomínio que são notificados por outra base laboral (laboral dos hotéis);
iv) Fato gerador de natalidade de funcionário que o empregador não tinha incluído no benefício social;
v) Não cumprimento de horário de turno acordado em CCT;
vi) Geração de passivo trabalhista para os empregadores;
vii) Conflito de bases de sindicatos laborais e patronais, etc.

Foi consenso entre os presentes que o melhor seria – como primeira providência –, chamar as entidades envolvidas para um encontro na SRTE/RN, com o objetivo precípuo de dirimir possíveis dúvidas existentes, quanto ao cumprimento em sua totalidade das cláusulas das CCTs homologadas.